Prezado Sérgio,
Tendo em vista a recente polêmica acerca do suposto
pedido do Abc ao Ministério Público para que os clássicos entre América e Abc
sejam disputados com torcida única, gostaria de prestar alguns esclarecimentos
que julgo importante diante dos repetidos equívocos cometidos pela imprensa. Em
primeiro lugar, é preciso que fique claro que o Ministério Público não pode
determinar, nem decidir acerca dessa questão, sem que haja acordo entre os
clubes envolvidos. Em verdade, o Ministério Público tem diversas funções importantíssimas
para a sociedade, mas dentre elas não está a de decidir questões, para isso
existe o Poder Judiciário. O Ministério Público emite pareceres, entra com
ações penais contra os acusados de terem cometidos crimes, fiscaliza a Polícia,
dentre outras atribuições, mas a tarefa de decidir cabe somente ao Poder
Judiciário. Não é correto dizer que é o Ministério Público quem vai decidir se
haverá torcida única nos clássicos porque não compete a ele decidir sobre isso.
O que poderia ocorrer era que os clubes procurassem conjuntamente o Ministério
Público para que fosse assinado um documento chamado “Termo de Ajustamento de
Conduta” (TAC), no qual América e Abc se comprometeriam, por livre e espontânea
vontade, a permitir apenas a entrada da torcida do clube mandante nos jogos
entre eles. Ainda assim, este documento poderia ser questionado no Poder
Judiciário com base no Estatuto do Torcedor, que garante 10 % (dez por cento)
dos ingressos para torcida visitante. Em resumo, sobre torcida única nos jogos
entre América e Abc, o Poder Judiciário é o único que pode determinar ou
decidir de forma definitiva.
Atenciosamente,
Paulo Maia
Juiz de Direito
5 comentários:
Nunca neguei e continuo com a mesma opinião, sou a favor de uma só torcida, pois sinto mais seguro, e acho e segurança e fundamental.
Sou ABC, mas concordo em tudo que esse Cidadão disse. Parabens é assim que penso também.
Oportuno, didático, claro, objetivo e elucidativo o comentário do Dr. Paulo Maia.
Eu diria que o Ministério Público e o Poder Judiciário já têm muitas outras atribuições de relevantes valores sociais para ficar se preocupando com "jogo de torcida única". Na Roma antiga já se dizia que "de minimis nom curate praetor".
Herivelto Nobre
Moral da história: o iluste magistrado ratifica o que todo torcedor inteligente, que não usa a emoção, e acompanha o futebol com a razão, já sabia e sabe da legalidade das questões. A questão é: tudo não passa de mais uma atitude sórdida da diretoria abecedista.
Brilhante explicação do Paulo Maia. Parabéns.
Pena que "alguns" dirigentes não conseguem entender absolutamente nada.
Será que é preciso desenhar??
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